Não fez o alistamento militar? Saiba como resolver

  • Prazo do alistamento militar;
  • Serviço militar;
  • Alistamento militar obrigatório.

Se você completou ou completará 18 anos nesse ano e perdeu o prazo de 30 de junho para fazer o seu alistamento militar obrigatório, saiba que está em débito com o serviço militar e precisa resolver a sua situação junto ao Exército.

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Em agosto você poderá sacar o seu PIS ou PASEP

  • Saque do PIS;
  • Abono salarial;
  • Contas inativas do PIS.

Se você foi uma das pessoas que não conseguiu receber suas cotas do PIS ou do PASEP no último mês, pode ficar tranquilo porque a partir do dia 14 de agosto será possível receber o saldo ao qual você tem direito.

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Inscrições para o ProUni começam dia 26

As inscrições para o ProUni abrem na próxima semana e você não pode perder a chance de fazer um curso universitário!

Se você tem o sonho de fazer um curso universitário, você terá uma chance incrível agora no próximo dia 26.

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Abono salarial: quem não sacou o de 2016 pode sacar até dia 29

  • Saque de cotas do PIS;
  • Saque do abono salarial;
  • Pagamento do abono salarial.

As pessoas que trabalharam em 2016 e que tem direito a sacar o abono salarial podem ir até dia 29 de junho no Banco do Brasil (para quem recebe PASEP) e na Caixa Econômica (para quem recebe o PIS) para fazer o saque de até um salário mínimo.

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Tabela de contribuição mensal do INSS

Alguns cálculos presentes na folha de pagamento são de difícil compreensão para o trabalhador.

“Perguntas e Respostas sobre Aposentadoria dos leitores do Guia Governo”

Tire suas dúvidas sobre aposentadoria aqui

Logo que recebemos o contracheque, logo ao fim do mês de trabalho, sempre aparecem descontos que nem sempre são fáceis de entender e que muitas vezes geram dúvidas sobre quais são exatamente as finalidades dos descontos do nosso salário.

O INSS – Instituto Nacional do Seguro Social – é um órgão que serve para ser uma das ferramentas de amparo ao cidadão. Seja em caso de doença, seja em caso de aposentadoria ou mesmo de falecimento de um aposentado cuja família dependa da renda, é o INSS que pode auxiliar o cidadão que dele precisar.

No entanto, alguns são os critérios que fazem de uma pessoa apta ou não para usufruir dos direitos que ela pode requerer junto ao INSS e o tempo e a forma de contribuição são algumas delas.

Tabela de contribuição mensal do INSS

 

Anualmente alguns cálculos precisam ser feitos para que nunca o número de pessoas que usufruem dos seus direitos adquiridos junto ao INSS seja mais numeroso do que a quantidade de trabalhadores em exercício de suas funções e que contribuam com o Instituto.

Uma vez observada a questão da proporcionalidade de contribuintes versos segurados recebendo recursos do INSS, é importante verificar como será a distribuição das quotas de aposentadoria que todas as pessoas com registro em carteira de trabalho devem recolher mensalmente.

E, obviamente, para que não exista risco para o empregado e nem para o empregador, é necessário que todas as partes envolvidas nesse trabalho estejam a par dos descontos do INSS que são e que devem ser gerados na folha de pagamento.

E, para isso, disponibilizamos a tabela dos pagamentos que devem ser feitos através de descontos em contracheque. Veja se os seus descontos estão sendo feitos corretamente:

Perceba: para cada faixa de salários dos trabalhadores domésticos há também uma alíquota fixa da quantia que se deve parar ao funcionário e contribuinte da empresa.

Abaixo, veja como é feito o desconto para demais contribuintes e suas faixas de salário:

Perceba: nas diferentes faixas salariais também há a adequação da quantidade que cada um deve pagar, gerando, assim, proporcionalidade entre valore a receber e a valores a pagar.

E a data de pagamento também é um dado muito relevante aqui: ele deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte após aquele que está sendo declarado, para tudo dar certo na vida do trabalhador no momento que ele necessitar do amparo do INSS.

 

Plano B do governo para APOSENTADORIAS caso não passe a nova lei

O governo já trabalha com a possibilidade de acionar um PLANO B, caso não seja aprovado a nova lei da Previdência Social com as alterações para as aposentadorias.

O risco é grande, já que o governo Temer está perdendo a cada dia mais apoio dos congressistas e com a ajuda da oposição, o risco de não aprovação da nova lei já é grande.

Com isso, algumas medidas deverão ser tomadas imediatamente por decreto ou medida provisória, caso de não aprovação das novas regras para os benefícios previdenciários.

As medidas principais que serão criadas por decreto ou MP são:

  • Acabar com a fórmula 85/95
  • Manter só a fórmula do Fator Previdenciário com algumas alterações, impondo um limite de idade mínima para novas aposentadorias.
  • Elevar o limite mínimo de contribuição para aposentadoria rural e outros que hoje é de 15 anos, mantendo a idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 para homens.
  • Redução em 50% do valor da pensão por morte que hoje é integral.
  • Aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição para aposentadoria por invalidez.
  • Mudança do cálculo dos benefícios, passando a contar todo o tempo de contribuição sem redução daqueles 20% das menores contribuições.
  • Pagamento só de 70% da média das contribuições como máximo para novas aposentadorias e proporcionalmente aos que já contribuem.

Agora é só dúvida para que ainda não completou o tempo de contribuição.

Quem já tem o tempo completo, continua tendo o direito adquirido e poderá se aposentar pela norma vigente, mesmo que as novas medidas sejam implantadas.

Pode pagar 2 INSS como empregado e autônomo ao mesmo tempo?

O INSS não aceita pagar duas contribuições, uma para complementar a outra e só irá considerar uma delas e a outra será descartada. Se trabalha registrado como empregado eles contam esta como oficial e a do carnê não vai valer.

Para continuar pagando um valor maior como autônomo, não poderá estar registrado.

Por isso:

Não deve pagar a guia da previdência

O valor menor vai fazer parte da média de contribuições somados desde 1994 até o dia em que pedir a aposentadoria.

O INSS soma todas contribuições desde 1994 até o dia do pedido de sua aposentadoria, descarta 20% das menores, corrige as demais, soma tudo e divide pelo nr. de meses. O resultado é o valor de sua aposentadoria ou deveria ser, porque:

Sobre este valor final é aplicado a tabela do fator previdenciário que no seu caso deverá cortar pela metade, já que só tem 53 anos de idade.

Acompanhe as mudanças da nova lei de aposentadorias para ver se se aposenta mesmo assim ou espera para conseguir um valor maior.

Marcada a data para julgamento da desaposentação no Supremo

O STF deve colocar na pauta de julgamentos a partir do dia 26 de outubro a desaposentação. O processo já se arrasta no Supremo Tribunal Federal por vários anos e enquanto isso, milhares de aposentados entraram na justiça reivindicando a troca da aposentadoria anterior por outra que é mais vantajosa.

O STF está com a incumbência de julgar e dar o veredito final, que todos esperam ser do direito.

Algumas decisões judiciais pelo Brasil, já determinaram que o INSS troque a aposentadoria e pague imediatamente o novo valor, mesmo sem a decisão final do INSS.

Como foram estes dois casos do Rio de Janeiro que saiu neste mês

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Uma ação protocolada dia 29 de setembro, teve a sentença final no dia no dia 05 de outubro ordenando o pagamento da correção de 69,77% na aposentadoria, passando de R$ 3.056,80 para R$ 5.189,82.

A outra ação com correção de 50,92%, as duas chegando no teto o valor a receber pelos aposentados.

O pagamento foi deferido pela justiça pela tutela de evidência do feito, mesmo sem ter ainda a decisão final do STF.

Pedido de desaposentação

O pedido só deve ser feito depois de ter os cálculos na mão de quanto ficaria a nova aposentadoria. Nem todos aumentam, tudo depende do valor do seu salário após a aposentadoria, se forem valorem bem maiores, geralmente a aposentadoria vai aumentar. Caso sejam valores menores, como o recálculo é efetuado pela média de todas as contribuições, o valor ficará menor.