Pensão por morte com a nova lei – veja as novas regras

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Novas regras para receber pensão por morte estão mais rígidas e segundo o governo irão corrigir distorções, como aquela que um senhor de 90 anos casa com uma mulher de 20 e ela jura que é só por amor, mas na verdade é para passar a pensão vitalícia a ela, já que o tempo de vida dele está acabando, e, o governo vai bancar o pagamento da aposentadoria para ela por mais uns 50 anos.

A partir de agora, o casamento pode até sair, mas será preciso ficar casado pelo menos por dois anos para receber a pensão, e só será vitalícia caso a mulher tenha mais de 44 anos de idade, e aquela de 20 só vai pegar 3 anos do benefício.

A nova proposta já passou na Câmara dos Deputados e deverá ser aprovada pelo senado e sancionada pela Presidenta Dilma no próximo mês.

Veja como será o cálculo da pensão por morte com Medida Provisória 664/14 que foi aprovada pelos deputados:

3 anos de pensão para cônjuges com menos de 21 anos de idade
6 anos de pensão para cônjuge com idade entre 21 e 26 anos
10 anos de pensão para cônjuge com idade e entre 27 e 29 anos
15 anos de pensão para cônjuge com idade entre 30 e 40 anos
20 anos de pensão para cônjuge entre 41 e 43 anos
Pensão vitalícia para cônjuge com mais de 44 anos

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Foto: Agência Câmara

Medida Provisória: Câmara dos Deputados e a Redação Final.

86 comentários em “Pensão por morte com a nova lei – veja as novas regras”

  1. Meu esposo morreu dia 13 de julho agora em 2016, ele tinha 64 e era aposentado porque contribuiu com o INSS como deveria contribuir como pedreiro. Eu como esposa dele também paguei meu INSS como lavadeira de roupas os anos que fui obrigada a pagar tenho direito de receber a pensão do meu marido falecido?

    João Pessoa 25/7/2016. ….> Luzia da Silva Santos.

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  2. Pode parecer uma dúvida boba, mas em minha casa quem trabalha fora é minha mulher, eu tenho 59 anos vou me aposentar só com 65 por idade e ela tem 58, somos casados a 38 anos. Pergunto em caso de falecimento DELA terei direito a pensão por morte ? JÁ QUE SEMPRE USAM O EXEMPLO DE MARIDO FALECIDO E NÃO ESPOSA.

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  3. Meus pais se separaram em 1994, hoje ele já é aposentado e dá uma pensão para minha mãe, pensão obrigatoria. Ele ainda é vivo. Quero saber se ela entra na nova mudança ou não.

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  4. Em casos q o salário do cônjuge falecido seja o mínimo, a viúva, sem filhos, receberá 50%? Não existe uma lei q diz que ninguém deve receber menos q um salário mínimo?

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    • A lei atual diz que o benefício mínimo é de um salário mínimo, mas, a nova lei não e os benefícios poderão ser menores que um salário mínimo.
      Na verdade, a nova lei vai minguar as pensões a tal ponto que logo vai ter pensionista ganhando muito menos que a metade de um SM.

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  5. Olá, tenho 21 anos, morava com meu pai, ele era aposentado, ele faleceu dia 21, mais minha tia levou todos os documentos dele e não quer me entregar, inclusive o cartão, o qual ele tirava o dinheiro, ela falo q já deu baixa nos documentos, mais não quer me entregar… Quero saber como eu faço pra vê se realmente ela não tá recebendo no lugar dele

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  6. Boa tarde gostaria de Sabe se eu tenho direito recebe pensao de viúva meu marido faleceu 20 julho de 2016era funcionário público tinha mais de 25 anos de contribuição eu tenho um filho de 6 anos registrado no nome dele eu fui no inss levei todos documentos eles comcerdeu o benefício mais foi pro meu filho no caso eu sou a tutora dele eu queria saber se eu tenho direito a essa pensão ou só ele tem

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    • Se seu marido faleceu, tem direito sim de receber a pensão dele. Muito estranho o INSS já não fazer isso.
      É melhor procurar um advogado previdenciário para que ele verifique e entre com uma ação contra o INSS.

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  7. Meu pai recebe aposentadoria de R$ 2,4 mil e minha mãe de um salário mínimo (R$ 937). Se meu pai falecer minha mãe vai poder optar pela aposentadoria do meu pai de 2,4 mil ou esse valor vai cair pra 50%(1,200 mil) ?

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  8. Maura Magalhães
    Recebi pensão servidor público municipal, desde 1996, minha pensão já foi homologada pelo TCE -mg.
    Tenho portaria municipal designando 50% para mim e 25 para cada filho. Em 2014 a parte de meu filho passou para mim. A parte do meu filho mais novo irá ser passada no mês de junho/2017, posso perder essa parte dele ou já tenho direito adquirido?

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  9. Boa Noite! !
    Uma Amiga Perdeu o Filho Em Outubro de 2016.( Ele Tirou a Própria Vida)

    Disseram que ela teria direitos a receber.
    Gostaria de saber quais sao os direitos e a quem recorrer? ?

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  10. Oi gostaria de saber sou viúva a 13 anos e tenho 41 anos e vou fazer em outro 42 É recebo pensapensão de morte do meu falecido marido de 1,500 com essa nova lei eu ficarei sem a pensão. Eu não sou aposentada e tb não consigo emprego muito obrigado

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    • Não perde o direito da pensão que está recebendo.
      Só perderia caso recebesse duas aposentadorias e teria que optar por uma delas. Como só recebe uma, continua recebendo.

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  11. Olá boa tarde.
    Meu companheiro faleceu em 03/2012, neste mesmo ano dei entrada no processo para comprovação de UE. No período de 06/2016, com o processo ainda em andamento, dei entrada no INSS para a pensão por morte, mas foi indeferido por falta de qualidade do dependente. Meu processo foi concluído em 02/2017 onde ganhei a UE e logo em seguida atualizei meu recurso em 05/2017 com o novo documento em mãos da justiça e dei entrada novamente com um novo processo ao qual estou aguardando, nesse caso tenho 2 processos em andamento ( orientação dada pela própria atendente do INSS ). Minhas dúvidas são as seguintes, em relação a nova lei, tenho 44 anos, e meu companheiro veio a falecer antes da nova lei, eu tenho direito a pensão vitalícia ? , Quanto a remuneração, será compatível com o seu último salário ? Por qual regra devo me basear ? Desde já agradeço pela ajuda e atenção.

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  12. Meu pai faleceu em junho de 2017..era aposentado do serviço público..como fica a pensão para minha mãe? 100% do que ele recebia ou 70% como me falaram?

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  13. Meu pai faleceu,e deixou uma declaração em cartório feita em 2002 que sou dependente economicamente dele,por ter câncer(tenho laudo medico e estudo histopatológico).Tive um tumor em 2000 e outro em 2011.Tenho direito a pensão dele por morte? Sou maior de idade.

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  14. Meu esposo deixou de contribuir em 2015 pq ficou desempregado, mas contribuiu a vida toda, mais de 25 anos. Caso ele venha a falecer eu (44) e minhas 2 filhas (6 e 11 anos) teremos direito à pensão?

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  15. olá, gostaria de saber como que funciona nesse caso, uma pessoa conhecida minha deu entrada ao procedimento para conseguir se aposentar ate então essa pessoa não era aposentada ainda, mais quando veio a ser concedido a aposentadoria dele ele veio a falecer ai ele não chego nem usufruir do beneficio,gostaria de saber se tem como converte essa aposentadoria em uma pensão morte para a esposa,eles são casados do papel e conviveram muito tempo casados ate ele vim a falecer.

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  16. Meu tio é especial e tem 73 anos e recebe do governo uma PENSÃO POR MORTE que ele herdou depois da morte da mãe dele. Ele é 100% dependente de um cuidador. Ele ou o seu tutor tem direito a solicitar um acréscimo de 25% em seu benefício???

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  17. MEU PAI ERA APOSENTADO POR INVALIDEZ CODIGO 32
    ELE FALECEU NO DIA 06.11.2017
    QUERIA SABER SE MINHA MAE PODE PEDIR PENSAO
    ELES TINHAM UM CONTRATO DE UNIAO ESTAVEL ELA DEPENDE ECONOMICAMENTE DELE
    MAS ELA NUNCA CONTRIBUIU COM A PRVIDENCIA

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  18. Meu esposo faleceu em setembro/2016.Tenho 36anos e uma filha de 5 anos.Gostaria de saber se daqui ha 15 anos perderei mesmo a pensão ou aínda não foi definido?

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  19. Boa Tarde , meu sogro faleceu de cãncer com 61 anos no dia 17/01/2017 e não estava aposentado e era autonomo, Porem ele tem de contribuição uns 8 anos. Minha sogra tem 60 anos , ela tem direito como pensionista? Como deve fazer? Obrigada desde já.

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  20. Boa tarde minha mãe recebe o LOA e deu entrada na pensão por morte do meu pai que era aposentado e recebia pensão de mais de um salario minimo mas foi indeferida por falta de qualidade de dependente. o que fazer isso procede, pois me informaram que ela podia cancelar o Loa e escolher pela pensão dele.

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  21. meu marido ja era aposentado quando morreu em 2003, se eu tiver direito a pensão como devo proceder,ja que estou com 64 anos,estavamos separados mais não diverviados

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    • Caso não estejam separados no papel, tem direito a pensão. Deveria estar recebendo desde 2003 e para solicitar, leve os documentos dele e seu e entre com o pedido direto em uma agência do INSS.

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  22. Olá boa boa tarde o pai do meu filho morreu dia 10 de fevereiro de 2018 o último trabalho dele foi dia 18 de maio de 2016 meu filho tem algum direito a pensão por morte ou não.???

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    • Se sua mãe tiver mais de 44 anos a pensão é pro resto da vida e o valor será o mesmo. Primeiro passo é ir ao cartório para retirar a certidão de óbito e levar no INSS.

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  23. Minhã mãe faleceu em 1 de junho de 2017, recebo pensão por morte dela, tenho 18 anos faço 19 em novembro, até quando vou receber meu benefício?

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  24. BOA TARDE EU TENHO UMA DUVIDA O MEU PAI MORREU EM 1996 ELE ERA APOSENTADO E FUNCIONÁRIO FEDERAL ELE SE CASOU DE NOVO,E A VIÚVA CONTRATOU UM ADVOGADO QUE DISSE QUE AS FILHAS SOLTEIRAS NÃO TINHA DIREITO POIS A LEI QUE DAVA DIREITO TINHA ACABADO.MAS EU VI UMA MATÉRIA QUE A MINISTRA CÁRMEN LÚCIA RETOMAR PAGAMENTO DE PENSÃO A FILHAS SOLTEIRAS MAIORES DE 21 ISSO É VERDADE?HAVIA EM FUNDO PREVIDENCIÁRIO ,PAGO POR FUNCIONÁRIOS PARA QUE ELAS RECEBESSEM.GRATA

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    • Este tipo de pensão foi cancelada para vários tipos de aposentadorias, mas é bom juntar os documentos e ver com um bom advogado se ele consegue rever para receber.

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  25. A mãe de minha.amiga f a liceu minha amiga cuidou de sua mãe até a morte ela parou de trabalhar e morava com a mãe porém a renda da casa era a pensão e a aposentadoria da falecida de tem como ela receber

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    • Não. O INSS só aceita quando é dependente direto e ser menor de idade. Mas é bom ir a uma agência do INSS e fazer o pedido que eles irão verificar a possibilidade.

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  26. Sou funcionário municipal a 12 anos, tenho dois filhos menores, vivo com a mãe deles a 12 anos mas casado legalmente só a um ano.
    Em caso de meu falecimento sem ser por acidente de trabalho, eles têm direito à pensão?
    Muito obrigado!

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  27. tive um companheiro por dois anos,assim que separamos ele faleceu.dei entrada na pensao por morte chegou a carta pra min dizendo q foi concedido o beneficio. a ex esposa entrou depois de min e ganhou tambem foi dividia . els nao eram separados judicialmente . mais ja tinham mais de vinte anos de separados. no 135 nao consta ate quando vou receber nao tem data . mais fui na agencia me falaram q vou receber so quatro meses.mais no 135 falam q vitalicia . oque fasso . era dependente dele a gua luz telefone contrato de aluguel em nome dele. e detalhe tenho 50anos

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  28. Tenho 60 anos e já contribui ao INSS por 17 anos.
    Atualmente não estou contribuindo. Se eu falecer, minha esposa de 47 anos teria direito a pensão?
    Obrigado, Edson da Silva

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  29. Meu esposo faleceu em 17/09/2017,antes eu já era paciente oncológico e ostomizada por definitivo,por tanto sou considerada deficiente físico ,recebo a pensão pela morte dele desde de outubro/2017,tenho duas dúvidas ,minha pensão poderá ser vitalícia ( fiquei viúva aos 38 anos),se eu trabalhar com carteira assinada pela cota de deficientes perderei minha pensão?

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